2025
- AUTÓGRAFO DE LEI 001/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS — por adm — última modificação 10/03/2025 13h27
- AUTÓGRAFO DE LEI 004/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO — por adm — última modificação 10/03/2025 13h41
- AUTÓGRAFO DE LEI 003/2025 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL — por adm — última modificação 10/03/2025 13h41
- AUTÓGRAFO DE LEI 002/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO — por adm — última modificação 10/03/2025 13h41
- AUTÓGRAFO DE LEI 006/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR OSVALDO LEAL DE FREITAS — por adm — última modificação 18/03/2025 09h26
- AUTÓGRAFO DE LEI 005/2025 - DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS — por adm — última modificação 18/03/2025 09h26
- AUTÓGRAFO DE LEI 007/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.134/2015 — por adm — última modificação 02/06/2025 15h09
- AUTÓGRAFO DE LEI 008/2025 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA — por adm — última modificação 10/06/2025 08h15
- AUTÓGRAFO DE LEI 010/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 — por adm — última modificação 13/06/2025 08h32
- AUTÓGRAFO DE LEI 009/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA — por adm — última modificação 13/06/2025 08h32
- AUTÓGRAFO DE LEI 011/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O "SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS — por adm — última modificação 30/06/2025 11h11
