2026
- AUTÓGRAFO DE LEI 003/2026 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS — por adm — última modificação 23/03/2026 14h40
- AUTÓGRAFO DE LEI 002/2026 - DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO/MS — por adm — última modificação 23/03/2026 14h42
- AUTÓGRAFO DE LEI 001/2026 - DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO/MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N.º 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N.º 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL N.º 023/2017 — por adm — última modificação 23/03/2026 14h43
