AUTÓGRAFO DE LEI 021/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUTÓGRAFO DE LEI 020/2025 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
AUTÓGRAFO DE LEI 019/2025 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL, NF-SE NACIONAL, ATUALIZA A LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, DERROGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004, DE 6 DE JUNHO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
AUTÓGRAFO DE LEI 018/2025 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL, NF-SE NACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
AUTÓFRAGO DE LEI 017/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
AUTÓGRAFO DE LEI 016/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, DESTINADO A COBRIR PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO "MARCHA PARA JESUS"
AUTÓGRAFO DE LEI 015/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029
AUTÓGRAFO DE LEI 014/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241/2022
AUTÓGRAFO DE LEI 013/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ATRIBUICÕES DE CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023
AUTÓGRAFO DE LEI 012/2025 - APROVA A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA (CODEVALE)
AUTÓGRAFO DE LEI 011/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O "SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS
AUTÓGRAFO DE LEI 010/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
AUTÓGRAFO DE LEI 009/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
AUTÓGRAFO DE LEI 008/2025 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
AUTÓGRAFO DE LEI 007/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.134/2015
AUTÓGRAFO DE LEI 006/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR OSVALDO LEAL DE FREITAS
AUTÓGRAFO DE LEI 005/2025 - DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS
AUTÓGRAFO DE LEI 004/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO
AUTÓGRAFO DE LEI 003/2025 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 002/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO
AUTÓGRAFO DE LEI 001/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
