AUTÓGRAFO DE LEI 011/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O "SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS
AUTÓGRAFO DE LEI 010/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
AUTÓGRAFO DE LEI 009/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
AUTÓGRAFO DE LEI 008/2025 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
AUTÓGRAFO DE LEI 007/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.134/2015
AUTÓGRAFO DE LEI 006/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR OSVALDO LEAL DE FREITAS
AUTÓGRAFO DE LEI 005/2025 - DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS
AUTÓGRAFO DE LEI 004/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO
AUTÓGRAFO DE LEI 003/2025 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 002/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO
AUTÓGRAFO DE LEI 001/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
