AUTÓGRAFO DE LEI 022/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2018 E 005/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 021/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 020/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ - APPRAST", DESTE MUNICÍPIO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/97 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 019/2024 - ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO, PODA E DERRUBADA DE ÁRVORES, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VEGETAÇÃO ARBÓREA, MONITORAMENTO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 018/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO PARA 2025, INCLUINDO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 017/2024 - APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA O PERÍODO DE 2025/2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 016/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024
AUTÓGRAFO DE LEI 015/2024 - REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 014/2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA "RUA JOSÉ LOSANO - ZÉ CAMAPUÃ"
AUTÓGRAFO DE LEI 013/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
AUTÓGRAFO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL
AUTÓGRAFO DE LEI 011/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA , SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO
AUTÓGRAFO DE LEI 010/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 1.253/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA DO RAMO DE CONCRETO USINADO
AUTÓGRAFO DE LEI 009/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 008/2024 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS
AUTÓGRAFO DE LEI 007/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 006/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI 005/2024 - ALTERA, PARA AMPLIAR, O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
AUTÓGRAFO DE LEI 004/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ANFITEATRO DO PAÇO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 003/2024 - REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 002/2024 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 001/2024 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
