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Arquivo AUTÓGRAFO DE LEI 004/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ANFITEATRO DO PAÇO MUNICIPAL
por adm — última modificação 15/05/2024 09h43
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Arquivo object code AUTÓGRAFO DE LEI 004/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO
por adm — última modificação 10/03/2025 13h41
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Arquivo AUTÓGRAFO DE LEI 004/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS
por adm — última modificação 25/03/2026 08h21
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Arquivo PDF document AUTÓGRAFO DE LEI 05.22.pdf
por adm — última modificação 05/06/2023 09h09
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Arquivo PDF document AUTÓGRAFO DE LEI 05/2023
por adm — última modificação 06/06/2023 09h04
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Arquivo AUTÓGRAFO DE LEI 005/2024 - ALTERA, PARA AMPLIAR, O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
por adm — última modificação 15/05/2024 09h45
Localizado em Links Úteis / … / Autógrafos de Lei / 2024
Arquivo application/x-troff-ms AUTÓGRAFO DE LEI 005/2025 - DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS
por adm — última modificação 18/03/2025 09h26
Localizado em Links Úteis / … / Autógrafos de Lei / 2025
Arquivo Octet Stream AUTÓGRAFO DE LEI 005/2026 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA
por adm — última modificação 31/03/2026 07h40
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Arquivo PDF document AUTÓGRAFO DE LEI 06.22.pdf
por adm — última modificação 05/06/2023 09h09
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Arquivo PDF document AUTÓGRAFO DE LEI 06/2023
por adm — última modificação 06/06/2023 09h03
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