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Projetos
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publicado
28/06/2024 09h35,
última modificação
28/06/2024 09h36
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EMENDA ADITIVA N.º 01/2024 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
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por adm
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última modificação
28/06/2024 09h39
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2024 - DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - EX-PREFEITO CACILDO DAGNO PEREIRA
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28/06/2024 09h39
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2024 - ALTERA O ART. 119 CONCEDENDO ATUAÇÃO PROFISSIONAL AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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09/07/2024 09h54
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2024 - REGULAMENTA O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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09/07/2024 09h54
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2024 - DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CACILDO DAGNO PEREIRA
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09/12/2024 20h15
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SANTA-RITENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA ANGÉLICA BENETASSO
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09/12/2024 20h05
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍITULO DE CIDADÃO SANTA-RITENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS
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09/12/2024 20h07
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2024 - DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CACILDO DAGNO PEREIRA
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09/12/2024 20h10
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2024 - DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CACILDO DAGNO PEREIRA
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09/12/2024 20h11
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2024 - DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CACILDO DAGNO PEREIRA
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09/12/2024 20h13
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024 - DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS
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09/12/2024 20h58
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2024 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE ACORDO COM O ART. 95, §2º DA LEI N. 14.133/2021
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10/12/2024 07h52
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RESOLUÇÃO 002/2024 - DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
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07/01/2025 08h15
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RESOLUÇÃO 001/2025 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
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22/07/2025 08h48
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DECRETO 004/2025 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-RITENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE NIVALDO APARECIDO DOS SANTOS
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22/09/2025 10h55
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DECRETO 002/2025 - DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LÚCIO ROBERTO CALIXTO COSTA
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22/09/2025 10h55
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DECRETO 001/2025 - DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CACILDO DAGNO PEREIRA
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22/09/2025 10h55
