Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo

AUTÓGRAFO DE LEI 019/2024 - ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO, PODA E DERRUBADA DE ÁRVORES, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VEGETAÇÃO ARBÓREA, MONITORAMENTO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 20/12/2024 10h37
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AUTÓGRAFO DE LEI 019/2025 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL, NF-SE NACIONAL, ATUALIZA A LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, DERROGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004, DE 6 DE JUNHO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003: por adm — última modificação 09/12/2025 09h47
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AUTÓGRAFO DE LEI 20.22.pdf: por adm — última modificação 05/06/2023 09h09
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AUTÓGRAFO DE LEI 20/2023: por adm — última modificação 12/07/2023 10h19
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AUTÓGRAFO DE LEI 020/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ - APPRAST", DESTE MUNICÍPIO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/97 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 20/12/2024 10h41
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AUTÓGRAFO DE LEI 020/2025 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS (ITBI): por adm — última modificação 09/12/2025 09h47
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AUTÓGRAFO DE LEI 21.22.pdf: por adm — última modificação 05/06/2023 09h09
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AUTÓGRAFO DE LEI 21/2023: por adm — última modificação 12/07/2023 10h19
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AUTÓGRAFO DE LEI 021/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 20/12/2024 10h48
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AUTÓGRAFO DE LEI 021/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: por adm — última modificação 09/12/2025 09h47
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