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Emendas à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
14/04/2025
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Arquivos
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EMENDA À LEI ORGÂNICA - 02/2024 - ALTERA O ART. 206
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por adm
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última modificação
14/04/2025 18h45
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Arquivos
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Emendas à Lei Orgânica Municipal
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Indicação 42/2025 - Vereador Ruy
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por adm
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publicado
30/04/2025
Vereador Ruy Fernandes Castelo Branco apresenta indicação no sentido de "readequar a carga horária dos profissionais assistentes sociais e psicólogos de 40 horas para 30 horas semanais, conforme disposto em legislação federal".
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação 34/2025 - Vereador Messias
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por adm
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publicado
09/04/2025
Vereador José Messias de Souza apresenta indicação no sentido de "viabilizar a aquisição de 100 cadeiras para o posto de saúde do Assentamento Mutum".
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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TERMO DE REFERÊNCIA
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por adm
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última modificação
22/09/2025 10h30
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Transparência
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2024
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PROCESSO N.º 002/2024
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PROPOSTA DE PREÇOS
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por adm
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última modificação
22/09/2025 10h30
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Transparência
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2024
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PROCESSO N.º 002/2024
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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por adm
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última modificação
22/09/2025 10h30
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Transparência
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2024
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PROCESSO N.º 002/2024
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AVISO FINAL
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última modificação
22/09/2025 10h30
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Transparência
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2024
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PROCESSO N.º 002/2024
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PROCESSO N.º 002/2024
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por adm
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publicado
21/02/2024
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última modificação
22/09/2025 10h34
Contratação de empresa para a manutenção preventiva e corretiva em computadores, rede e website da Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo – MS, pelo período de 12 (doze) meses.
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Transparência
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Avisos de Licitação
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2024
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AUTÓGRAFO DE LEI 015/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029
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por adm
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última modificação
26/11/2025 07h43
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Autógrafos de Lei
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2025
