Indicação 114/2025 - Vereadora Silmara
Vereadora Silmara de Souza Braga apresenta indicação no sentido de "regulamentar as normas de segurança, os equipamentos obrigatórios, e as condições de circulação e condução de bicicletas elétricas, motonetas e motocicletas elétricas, com vistas a garantir a segurança viária, proteger a integridade dos condutores e demais usuários do trânsito, e harmonizar o uso destes veículos com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".
