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Indicação 019/2026 - Vereadora Tereza

por adm publicado 03/03/2026 09h33, última modificação 03/03/2026 09h33
Vereadora Tereza de Jesus da Silva Sousa apresenta indicação no sentido de "viabilizar fornecimento de auxílio-transporte aos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural, em conformidade com a Lei Federal n.° 11.350/2006, especialmente no que dispõe o § 6° do art. 9°- c, incluído pela Lei Federal n.° 13.708/2018".
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