Indicação 019/2026 - Vereadora Tereza
Vereadora Tereza de Jesus da Silva Sousa apresenta indicação no sentido de "viabilizar fornecimento de auxílio-transporte aos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural, em conformidade com a Lei Federal n.° 11.350/2006, especialmente no que dispõe o § 6° do art. 9°- c, incluído pela Lei Federal n.° 13.708/2018".







