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AUTÓGRAFO DE LEI 006/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR OSVALDO LEAL DE FREITAS
por
adm
—
última modificação
18/03/2025 09h26
Localizado em
Links Úteis
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Autógrafos de Lei
/
2025
AUTÓGRAFO DE LEI 07.22.pdf
por
adm
—
última modificação
05/06/2023 09h09
Localizado em
Links Úteis
/
…
/
Autógrafos de Lei
/
2022
AUTÓGRAFO DE LEI 07/2023
por
adm
—
última modificação
06/06/2023 09h03
Localizado em
Links Úteis
/
…
/
Autógrafos de Lei
/
2023
AUTÓGRAFO DE LEI 007/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
adm
—
última modificação
12/06/2024 10h14
Localizado em
Links Úteis
/
…
/
Autógrafos de Lei
/
2024
AUTÓGRAFO DE LEI 007/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.134/2015
por
adm
—
última modificação
02/06/2025 15h09
Localizado em
Links Úteis
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…
/
Autógrafos de Lei
/
2025
AUTÓGRAFO DE LEI 08.22.pdf
por
adm
—
última modificação
05/06/2023 09h09
Localizado em
Links Úteis
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…
/
Autógrafos de Lei
/
2022
AUTÓGRAFO DE LEI 08/2023
por
adm
—
última modificação
06/06/2023 09h02
Localizado em
Links Úteis
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Autógrafos de Lei
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2023
AUTÓGRAFO DE LEI 008/2024 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS
por
adm
—
última modificação
12/06/2024 10h14
Localizado em
Links Úteis
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…
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Autógrafos de Lei
/
2024
AUTÓGRAFO DE LEI 008/2025 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
por
adm
—
última modificação
10/06/2025 08h15
Localizado em
Links Úteis
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…
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Autógrafos de Lei
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2025
AUTÓGRAFO DE LEI 09.22.pdf
por
adm
—
última modificação
05/06/2023 09h09
Localizado em
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Autógrafos de Lei
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